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Projeto de Lei que Institui o Programa de Utilização de Energia Eólica, Solar e Híbrida no Estado do Espírito Santo.
Projeto de Lei que Obriga as Concessionárias de Energia Elétrica que atuam no Espírito Santo a dispor de Energia Eólica, Solar e Híbrida para a Iluminação Pública.
Projeto de Resolução que prevê a substituição dos Postes de Iluminação Elétrica situados na parte externa da ALES, por Postes de Energia Eólica, Solar e Híbrida.
Altera o artigo 2º da Lei nº 5.237, de 20.06.1996, que obriga a afixação de cartazes, alertando o consumidor quanto aos males causados pela sonegação fiscal.
Estabelece normas suplementares de direito penitenciário e regula a vigilância eletrônica a dá outras providências.
Obriga a todas as edificações de acesso público que disponham de portas com detectores de metais ou dispositivos antifurto a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para pessoas portadoras de aparelhos marca-passo cardíacos e dá outras providências
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