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Segurança

Quarta-feira, 07 de julho de 2010

Câmara aprova novo piso salarial para Políciais Militares

A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta terça-feira (06), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC-300), que cria um piso nacional para os policiais. A proposta foi aprovada na forma de emenda aglutinativa apresentada pelos líderes partidários por 349 votos a zero. A aprovação foi acompanhada por dezenas de policiais que estavam na galeria da Casa.

A PEC-300 é uma das bandeiras do deputado Da Vitória. Policial Militar, o parlamentar capixaba encampou a briga por salários mais dignos para os militares de seu Estado. "Policial Militar cuida da segurança da sociedade, cuida de vidas, e, como tal, é preciso ser valorizado", pontuou Da Vitória, ao comemorar a aprovação da proposta na Câmara.
 
Pelo texto aprovado pelos deputados federais, fica criado um piso nacional para os policiais e bombeiros militares a ser definido em lei federal. A proposta também estabelece a constituição de um fundo destinado a ajudar os estados a pagar os policiais, quando estes não tiverem condições de bancar os gastos com a categoria.
 
Pelo acordo, caberá ao governo encaminhar ao Congresso Nacional, no prazo de 180 dias após a promulgação, o projeto regulamentando o piso remuneratório e a composição e o funcionamento do fundo contábil instituído para esse fim. A votação em segundo turno deverá ocorrer no mês de agosto.

(Com informações do portal UOL)


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