“Eu reputo essa lei como uma das conquistas mais importantes para a nossa categoria. É carta de alforria dos militares”.

 

Foi assim, bastante emocionado, que o deputado estadual Josias da Vitória (PDT) comemorou a aprovação do projeto de lei que cria a Indenização para Aquisição do Fardamento no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo e a Indenização para Aquisição de Uniforme no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), nesta quarta-feira, 26 de maio.

 

Foi Da Vitória quem propôs a indicação legislativa, encaminhada ao governo do Estado, para criar a indenização do fardamento. O governador Paulo Hartung acatou a proposição do parlamentar e elaborou o projeto.

 

Inicialmente, o projeto, enviado em abril à Assembleia Legislativa, voltou ao governo com um substitutivo. Novamente, Hartung acatou pedido do deputado e aceitou fazer alterações, elaboradas a partir de discussões feitas por Da Vitória juntamente com entidades de classe dos militares e do Alto Comando da Polícia Militar.

 

Logo em seu primeiro artigo, o substitutivo ao projeto de lei cria a indenização a ser paga ao militar da ativa no âmbito da PM e do Corpo de Bombeiros e a indenização para aquisição de uniforme a ser paga ao agente penitenciário e ao agente de escolta e vigilância penitenciário lotados na Sejus.

 

“Como o próprio nome indica, o substitutivo teve o objetivo de alterar substancialmente o projeto originário, ampliando seu alcance no tocante à indenização para a aquisição de fardamento”, explicou o governador em sua mensagem. Hartung havia assinado o projeto original no dia da festa de 175 anos da PM, no pátio do Quartel do Comando Geral, em Maruípe, ao lado do deputado Da Vitória.

 

A lei diz que todos os militares da ativa (do aluno-soldado ao comandante-geral) passarão a ter direito à indenização para comprar sua própria farda. Antes, o governo dava farda apenas para soldados e cabos – sargentos e oficiais tinham que bancar seu fardamento com seu . Há cinco anos, entretanto, a PM não vinha comprando o fardamento, o que obrigou os militares a adquirirem o uniforme com dinheiro do próprio bolso:

 

“Repito: eu reputo essa lei como uma das conquistas mais importantes para policial militar, bombeiro militar e agora, por extensão, aos agentes penitenciários. Somos muito gratos ao governador Paulo Hartung”, comemorou o deputado Da Vitória (PDT).

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Cópia do projeto de lei que cria a Indenização para Aquisição de Fardamento